Política de privacidade

1 – Introdução:

NÓS, da AGROMERCANTIL, entendemos que VOCÊ, nosso cliente, está ciente e se preocupa com a privacidade de suas informações pessoais. E assim como VOCÊ, NÓS também levamos isso muito a sério.

A AGROMERCANTIL reconhece a importância de SUA privacidade e entendemos que ela é uma responsabilidade permanente nossa. Nesse sentido criamos esta Política de
Privacidade, aqui denominada POLÍTICA, para comunicar de forma cristalina a VOCÊ como a AGROMERCANTIL está comprometida com a proteção da privacidade de SUAS informações pessoais.

Leia com atenção esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais adotada pela nossa empresa para tratamento dos seus dados pessoais. Esta POLÍTICA esclarece nossos procedimentos e práticas com respeito a coleta e utilização de SEUS dados pessoais, detalha SEUS direitos como titular de dados e deixa claro como zelamos pela integridade e segurança das informações que armazenamos evidenciando a conformidade com o princípio da TRANSPARÊNCIA e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei número 13.709/2018.

Esta POLÍTICA se aplica a todos os indivíduos (pessoas naturais) que interagem com serviços da nossa empresa como nossos clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores (funcionários, terceiros e/ou prestadores de serviços), público em geral e explica como utilizamos e porque utilizamos as informações pessoais que coletamos e recebemos.

Em alguns produtos e/ou serviços específicos, caso Você decida por não fornecer os seus dados pessoais apontados como necessários (indicados em nossos formulários), a nossa empresa ficará impossibilitada de lhe oferecer os mesmos.

Também comunicamos aqui quem tem acesso para manipular dados, por quais motivos, e como limitamos e impedimos o compartilhamento de informações pessoais. Tudo isso a fim de entregar nossos serviços da forma mais segura e totalmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos também a manter atualizada esta Política de Privacidade. De tempos em tempos, publicaremos aqui quaisquer alterações que reflitam a evolução de nossos serviços, ou a adoção de novas práticas de proteção de dados. Destacamos abaixo os principais pontos desta Política:

Seus dados pessoais são tratados de forma segura e responsável em nossa empresa.

Dados completos de cartões de crédito não ficam armazenados em nossas bases.

Limitamos o tratamento dos seus dados pessoais para as suas devidas finalidades e em conformidade com a lei.

Você pode alterar suas preferências de comunicação entrando em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), através de um dos canais disponíveis para contato, abaixo.

Você pode tirar suas dúvidas e solicitar informações a qualquer momento entrando em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), através de um dos canais disponíveis para contato, abaixo.

Em cumprimento à LGPD, divulgamos aqui de forma clara e objetiva os contatos do nosso ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Caso você tenha dúvidas ou preocupações sobre as políticas e práticas da AGROMERCANTIL relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais, sinta-se à vontade para contactá-lo através do e-mail ou telefone abaixo.

2 – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Nome: Daniel Rocha Leite
Telefone: (34) 9.9666-9977
E-mail: [email protected]

3 – Definições:

A Lei Geral de Proteção de Dados determina como os dados pessoais das pessoas físicas devem e podem ser utilizados pelas empresas a fim de proteger a privacidade dos cidadãos. Nós, da AGROMERCANTIL, ao determinar e praticar nossa Política de Privacidade de dados, seguimos todos os ditames da Lei. Utilizamos aqui as definições da LGPD para esclarecer como tratamos suas informações e quais os direitos que ela garante a você:

DADOS PESSOAIS: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

FINALIDADE: “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades”.

NECESSIDADE: “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados”.

QUALIDADE: “garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento”.

TRANSPARÊNCIA: “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial”.

CONTROLADOR: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.

OPERADOR: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.

BASES LEGAIS: “as bases legais são as hipóteses que permitem e legitimam as operações de tratamento de dados. Todas as operações que executamos sobre seus dados, são suportadas por uma das 10 hipóteses de tratamento da lei”.

CONSENTIMENTO: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

4 – Sobre a AGROMERCANTIL e nosso negócio

Nascidas em 2011 em Uberlândia – MG, as empresas do grupo AGROMERCANTIL (AGROMERCANTIL CORRETORA, AGROMERCANTIL COMMODITIES e AGROLOGÍSTICA) vem se tornando referência em comercialização de commodities agrícolas em todo o Brasil.

Oferecemos a nossos clientes um portifólio completo de soluções, incluindo compra e venda de milho, sorgo e soja entre outros, negociações, intermediações e transportes até o comprador final.

Para garantir a exatidão e a precisão na execução de nossos serviços, todos esses processos de comercialização de grãos precisam ser muito bem conectados e transparentes entre as empresas do grupo. Da mesma forma, para realizar todas as operações envolvidas nesses processos precisamos utilizar vários dados pessoais de diversos tipos de titulares, entre eles produtores, compradores, armazéns, motoristas e transportadores.

Visando minimizar os riscos de impacto à privacidade, a  GROMERCANTIL prima pela excelência operacional, pela ética e pela transparência em suas relações comerciais e processos de negócio.

De acordo com a LGPD, no que diz respeito ao papel desempenhado enquanto agente de tratamento, a AGROMERCANTIL se enquadra como CONTROLADOR de dados de nossos clientes e de nossos colaboradores, pois somos responsáveis por todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais,

Nesse sentido, em conformidade com o artigo 46 e o princípio da SEGURANÇA da LGPD, tomamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5 – Operações de tratamento executadas

5.1 – Coleta e Recepção

Para realizar as transações de compra, venda e transporte entre produtores e compradores, precisamos coletar vários dados do produtor agrícola e de todos os envolvidos. Estes dados são determinados pela nossa rígida política de crédito, que dita quais documentos devem ser solicitados aos produtores e compradores antes de concluir as negociações e a efetivação da compra e venda de commodities. Conforme as características da negociação (a vista, a prazo, cessão de crédito, penhor etc.) são necessários mais ou menos documentos. Portanto, com a FINALIDADE DE CADASTRO e para incluir uma oferta no nosso book de ofertas, a coleta de dados pode chegar a exigir:

  •  Nome Completo, Nome Fantasia, CPF, RG, Celular, e-mail, Filiação, Nome do Cônjuge, Dados dos filhos se forem produtores;
  • Endereço Residencial, Telefone Endereço Residencial; Endereço Correspondência, Telefone Endereço Correspondência, e-mail comercial;
  •  Nome Contato Financeiro, Telefones Contato Financeiro, e-mail Contato Financeiro;
  • Nome Contato Logística, Telefones Contato Logística, e-mail Contato Logística;
  • Dados bancários, Referências Comerciais, Referências Bancárias;
  • Nomes das Fazendas, Endereços das Fazendas, Inscrição Estadual das Fazendas, Tipo das Fazendas (arrendada / própria), Area Total das Fazendas, Area Cultivada das Fazendas, Matrícula das Fazendas;
  • Imóveis Registrados em nome do Cliente, Area dos Imóveis, Valor estimado dos Imóveis, outros bens (móveis e imóveis);
  • CNPJ da empresa cliente, Nomes dos Sócios da empresa cliente, CPF dos Sócios da empresa cliente;
  • Nome do Responsável Legal pela empresa, Endereço Residencial, Celular, Telefone, e-mail;
  • Declaração Recolhimento FUNRURAL, CNAE, Informações do SINTEGRA;

Outros dados pessoais como Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, Consulta a fontes comerciais e bancárias; Consulta ao SERASA, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física dos sócios podem ser coletados com a FINALIDADE DE ANÁLISE DE CRÉDITO.

Coletamos também informações que não são diretamente dados pessoais pois se referem às fazendas e lavouras dos produtores, mas são necessárias para cumprir a FINALIDADE DE ANÁLISE DE CRÉDITO. Entre estes dados podemos citar laudo de vistoria da lavoura, alvará judicial, certidão de penhor junto ao grão, carta de cessão de crédito, contratos de arrendamento, parceria, comodato ou outros. Da mesma forma, também coletamos dados de motoristas, (Nome, RG, CPF, CNPJ, CNH, Dados Bancários, Endereço, Telefone) e de armazéns (Nome, endereço, CPF, CNPJ) com a finalidade de realizar as operações de transporte dos grãos comercializados e análise de risco inerentes ao transporte.

Apesar de suscitar dúvidas com relação à necessidade, de acordo com nossa rígida Política de Crédito e o cumprimento das regulamentações pertinentes, estes são os MÍNIMOS NECESSÁRIOS para efetivação da comercialização e transporte de grãos. Recebemos os dados coletados através de nossos e-mails, telefones e WhatsApp corporativos.

5.2 – Armazenamento e Arquivamento

Todos os dados e documentos permanecem armazenados digitalmente nas pastas da rede, nas caixas postais dos e-mails, nos telefones corporativos, em nossos sistemas de gestão
e CRM. Evitamos ao máximo a utilização de papéis. As fichas antigas de cadastro e contratos antigos foram arquivados em nosso arquivo morto e estão sendo eliminados.

As cópias de segurança das bases de dados dos sistemas que armazenam os dados pessoais são arquivadas em nuvem para aumentar o nível de segurança e garantir a continuidade do nosso negócio e de nossos clientes.

Alguns documentos como ordens de coleta, ticket de pesagem, RPA, contratos de compra e venda, são armazenados temporariamente até seu arquivamento ou destruição.

5.3 – Produção

Basicamente nenhum dado pessoal novo é produzido. Os dados que são produzidos se referem aos contratos de compra, venda e transporte incluindo informações como valores, prazo de retirada, prazo de entrega, qual transportador contratado. Também são produzidas as notas fiscais de venda, CIOT, manifesto. Todos esses documentos são necessários para cumprimento de obrigações legais e efetivação das operações de comercialização e transporte de grãos.

5.4 – Transferência, Transmissão e Compartilhamento

Os dados das notas fiscais precisam ser transferidos para a Receita Federal e os resultados das análises de risco para as seguradoras das cargas, juntamente com os dados do motorista. Documentos de transporte como CTE, manifesto, CIOT, nota fiscal, são transferidos para o motorista para fins de fiscalização nas estradas. A transmissão destes documentos sempre é realizada online, por e-mail ou WhatsApp com a finalidade de cumprimento de regulamentações e garantias da efetivação das compras, vendas e entrega
das cargas com a segurança necessária para todas as partes envolvidas.

Dados pessoais como nome e CPF serão transferidos para agências de análise de crédito e risco, como Verttice, Buonny, GUEP, SERASA, AgRisk. Demais dados pessoais utilizados são transferidos apenas internamente por e-mail ou pela integração dos sistemas entre as empresas do grupo e nenhum outro compartilhamento de dados é executado.

Em caso de sinistro, arquivos XML contendo o CTE e o MDFE contendo informações da NF, dados do proprietário, motorista e veículos são transferidos para nossa seguradora Os backups dos nossos servidores são transferidos para a nuvem, para garantir a continuidade do negócio, a segurança e disponibilidade dos dados. Essa transferência internacional é feita para um país que proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

5.5 – Acesso, Utilização, Modificação, Processamento

O acesso e a e utilização dos dados pessoais coletados e armazenados nos sistemas são realizados com as finalidades de intermediar as negociações das commodities agrícolas amparadas pelas análises de crédito e risco necessárias envolvidas nessas transações para garantir a segurança para todas as partes envolvidas com todos os critérios de segurança, atendendo os produtores e compradores em seu melhor interesse.

Os dados utilizados sempre são os mínimos necessários para a execução das atividades e cada colaborador da AGROMERCANTIL acessa somente aquilo que lhe é permitido e o que é pertinente para a execução de suas atividades. Por exemplo, o Comercial não tem acesso às pastas do Jurídico. Da mesma forma que não tem acesso aos documentos da Logística, e assim por diante.

Também são utilizados dados pessoais como dados bancários de produtores, motoristas e fornecedores para processar os pagamentos que fazem parte das transações comerciais. As modificações de dados acontecem somente nos dados cadastrais, quando verificadas inconsistências durante a execução dos processos de negócio. Somente o responsável pelo cadastro dos dados pode modificá-los

O processamento dos dados pessoais coletados envolve o armazenamento eletrônico e suas cópias de segurança, geração de notas fiscais, ordens de carregamento, CTE, manifesto, RPA, cálculos de quebra, cálculos de valores para ressarcimento, cálculos para apuração dos contratos e validação de juros.

5.6 – Extração e Avaliação ou Controle da informação

Relatórios de despesas, faturamento, histórico de riscos, são ser extraídos dos sistemas e planilhas para análise gerencial, tomada de decisões e apuração dos resultados dos contratos.

Os dados pessoais coletados são avaliados quanto ao risco para as operações comerciais e de transporte e para envio às seguradoras. Além disso, todos os dados são avaliados no processo de liquidação e apuração dos contratos.

5.7 – Eliminação

Os dados pessoais por nós utilizados não são excluídos definitivamente dos nossos sistemas e bancos de dados. Do contrário, são inativados.

Os dados pessoais contidos em documentos em papel são eliminados propriamente em picotadora de papel.

5.8 – Reprodução, Distribuição, Difusão, Comunicação.

Nenhuma empresa do GRUPO AGROMERCANTIL realiza nenhuma das operações de tratamento acima.

5.9 – Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais

A nossa empresa adota medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que Você tenha compartilhado publicamente, como redes sociais de terceiros.

– Pessoas que podem acessar seus dados pessoais:

Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.

– Medidas tomadas em ambientes operacionais

Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos para proteger dados pessoais.

– Medidas que esperamos da sua parte

É importante que Você também mantenha seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que Você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços compatíveis da nossa empresa. Se Você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que Você saiu da sua conta (realizou o logout) sempre que deixar o computador. Lembre-se de manter seguro seus dispositivos móveis.

– Transferência de seus dados pessoais

Dada a natureza do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir seus dados pessoais armazenados dentro da nossa empresa para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus dados pessoais para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

6 – Embasamento legal para tratamento:

Dada a natureza do negócio da AGROMERCANTIL, os dados pessoais que controlamos e as operações de tratamento necessárias para a entrega de nossos serviços conforme descrito anteriormente nesta POLÍTICA, o embasamento legal para tais operações de tratamento se encontra nas seguintes hipóteses de tratamento (Art 7º da LGPD):

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • Proteção do crédito;

Caso seja necessário tratar os dados pessoais coletados e/ou produzidos para outras finalidades além das descritas nesta POLÍTICA, o faremos com o respaldo das seguintes hipóteses de tratamento previstas na Lei:

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

7 – Direitos do Titular

A LGPD garante a todos os cidadãos direitos sobre seus dados pessoais. De acordo com o Artigo 18, o CONTROLADOR, no caso a AGROMERCANTIL, deve prover esses direitos aos titulares dos dados.

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais que são tratados pela nossa empresa.

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus dados pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, Você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus dados pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Para SUA segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a AGROMERCANTIL poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso no intuito de garantir a segurança e a privacidade de todos.

Portanto, quaisquer petições de titulares com relação a seus dados e seus direitos devem ser encaminhadas sem custo, através de solicitação por e-mail ou telefone ao nosso Encarregado de Dados, cujos contatos estão detalhados no item 2 desta POLÍTICA.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado.

Você pode entrar em contato para:

  • Fazer perguntas ou comentários sobre esta política e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Fazer uma reclamação;
  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais;
  • Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
  • Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
  • Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;
  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  • Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
  • Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida a nossa empresa somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus dados pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a
retenção de seus dados pessoais depois que Você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

Em alguns casos, a AGROMERCANTIL pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio, sejam nossos ou de terceiros. Outros exemplos são casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da AGROMERCANTIL de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar sua própria defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a AGROMERCANTIL se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

8 – Alterações a esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade está sujeita a alterações e atualizações, se porventura viermos a necessitar e para garantir sempre o cumprimento da Lei, mediante a oferta de novos negócios e serviços, onde se faz necessário a utilização de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. Essas alterações podem ocorrer a qualquer momento.

Sempre que a nossa empresa decidir alterar a forma que tratamos de seus dados pessoais, esta política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que Você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

Esta política é efetiva a partir de Julho/2022.

9 – Controle de Versõe

AÇÃO VERSÃO RESPONSÁVEL DATA
Criação 1.0 Daniel Leite 08/06/2021
Revisão 1.5 Daniel Leite 24/09/2021
Revisão 2.0 Daniel Leite 14/06/2022

 

O Grupo Agromercantil está em conformidade com a LGPD, clique no selo abaixo e saiba mais.